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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 18:00
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:45
Gestante tem direito à estabilidade no emprego mesmo que gravidez tenha iniciado durante contrato de experiência
A trabalhadora receberá os salários relativos ao período entre a descoberta da gravidez e o quinto
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
Trabalhadora tem direito à indenização correspondente ao período da gravidez mais o prazo de duas semanas referente ao repouso remunerado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:20
Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho
Turma entendeu que o fato da empregada estar grávida na data de dispensa já é o suficiente para garantir o direito de estabilidade, que é responsabilidade objetiva do empregador
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:10
Vídeo: Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade
De acordo com a decisão, a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:05
Vínculo empregatício. Resolução. Gravidez. Ausência de conhecimento do tomador dos serviços.
Indenização deferida na origem. Repercussão geral configurada.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:50
Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez
Empresa sustentou que houve abuso de direito e má-fé, pois a ex-funcionária avisou da gravidez um mês antes do ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:52
JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
De acordo com testemunhas, é política do banco exigir da empregada grávida um excelente resultado para a manutenção do emprego, após a licença maternidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Contratação de plano de saúde. Gravidez preexistente. Prazo de carência.
Quadro de pré-eclampsia - Realização de parto por cesariana de emergência - Hipótese prevista no contrato - Cobertura assegurada após 24 horas da vigência - Dever de ressarcir os valores gastos - Reforma da sentença nesse aspecto - Dano moral, no entanto, não configurado - Provimento parcial do reclamo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:46
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:33
O equívoco da imposição de cobertura do teste do COVID 19 às operadoras de planos de saúde
O presente artigo discorre sobre a imposição da ANS aos planos de saúde na realização do teste de coronavírus.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:55
Alimentos Gravídicos
Alimentos gravídicos são aqueles devidos pelo futuro pai ao feto, durante o período da gravidez.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:00
Frentista é demitida, perde o bebê e recebe indenização do empregador
Empresa justificou demissão pelo excesso de faltas, chegando afirmar que desconhecia gravidez
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pílula do dia seguinte.
Ineficácia. Gravidez não planejada. Defeito do medicamento não comprovado. Ausência de nexo causal. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 13:13
TJ autoriza mulher grávida que sofre de doença cardíaca grave a fazer aborto necessário
Se a gravidez não fosse interrompida, tanto ela quanto o feto correriam risco de morte
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:55
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:24
Covid-19: Laboratório é condenado por não prestar informação clara sobre teste
A requerente receberá R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.